Decreto municipal nº 17.475, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17475
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 11 do Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, que redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Central, e revoga o art. 2º do Decreto nº 15.375, de 23 de novembro de 2006.
Indexação
situação locacional;
situação operacional;
permissionários;
Mercado Público Central;
situação operacional;
permissionários;
Mercado Público Central;
Observação
Norma_17475_20111122_1.html
Processo 1.045103.00.3
Processo 1.045103.00.3
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica