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Decreto municipal nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13048

Ano

2000

Data

18/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercad
o Público Central naquele próprio municipal.

Indexação

Observação

Processo 1058279008/2000 Norma_13048_20001218_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.250, de 06 de junho de 2001
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.082, de 15 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.250, de 12 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.375, de 23 de novembro de 2006
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.634, de 03 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.347, de 06 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.412, de 31 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.475, de 22 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.570, de 19 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.650, de 06 de fevereiro de 2012
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.789, de 24 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.790, de 24 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.791, de 24 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.960, de 05 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.024, de 30 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.318, de 19 de fevereiro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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