Decreto municipal nº 17.650, de 06 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17650
Ano
2012
Data
06/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 53 do Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, que redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Central naquele próprio municipal, e revoga o Decreto nº 17.412, de 31 de outubro de 2011.
Indexação
Mercado Público Central;
Locação;
permissionários;
Mercado Público Central;
Locação;
permissionários;
Mercado Público Central;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.412, de 31 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica