Decreto municipal nº 17.412, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17412
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 53 do Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, que redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Central naquele próprio municipal, e revoga os Decretos n. 15.082, de 15 de fevereiro de 2006, e 16.634, de 3 de março de 2010.
Indexação
situação locacional;
situação operacional;
permissionários;
Mercado Público Central;
situação operacional;
permissionários;
Mercado Público Central;
Observação
Norma_17412_20111031_1.html
Processo 1.045002.00.2
Processo 1.045002.00.2
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.082, de 15 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.634, de 03 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.650, de 06 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica