Decreto municipal nº 17.509, de 29 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17509
Ano
2011
Data
29/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 672, de 1º de fevereiro de 2011, que cria, no Município de Porto Alegre, o Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV).
Indexação
Fundo;
Implementação;
Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV);
Implementação;
Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV);
Observação
Norma_17509_20111129_1.html
Processo 1.004561.10.4
Processo 1.004561.10.4
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 672, de 01 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.251, de 01 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.998, de 10 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica