Lei Complementar municipal nº 672, de 01 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
672
Ano
2011
Data
01/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número
utras providências.
utras providências.
Indexação
Observação
Processo 1004561104/2010 Norma_672_20110201_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.509, de 29 de novembro de 2011
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.665, de 24 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.408, de 19 de setembro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.409, de 19 de setembro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.998, de 10 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 807, de 28 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.631, de 29 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 985, de 21 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica