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Decreto municipal nº 17.712, de 23 de março de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17712

Ano

2012

Data

23/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

490_ce_36856_1.pdf

Ementa

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) e o inc. XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

Indexação

Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL);
estrutura organizacional;
Gerência de Atendimento ao Cidadão (GAC);

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Lei municipal nº 11.208, de 24 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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