Lei Complementar municipal nº 1.007, de 10 de abril de 2024 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 17.879, de 20 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17879
Ano
2012
Data
20/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 8º, os incs. III, VII e VIII do art. 10 e os incs. II, VII e
ue consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de es
tudantes de ensino médio,
educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos fin
ais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de joven
s e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipa
is.
ue consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de es
tudantes de ensino médio,
educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos fin
ais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de joven
s e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipa
is.
Indexação
Observação
Processo 1020813120/2012 Norma_17879_20120720_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica