Decreto municipal nº 17.879, de 20 de julho de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17879

Ano

2012

Data

20/07/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/07/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 8º, os incs. III, VII e VIII do art. 10 e os incs. II, VII e VIII do art. 20, todos do Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, que consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.

Indexação

estágio;
estudantes;
ensino médio;
educação profissional;
educação superior;
educação especial;
ensino fundamental;

Observação

Processo 1020813120/2012 Norma_17879_20120720_1.html

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica