Decreto municipal nº 17.879, de 20 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17879
Ano
2012
Data
20/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 8º, os incs. III, VII e VIII do art. 10 e os incs. II, VII e VIII do art. 20, todos do Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, que consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.
Indexação
estágio;
estudantes;
ensino médio;
educação profissional;
educação superior;
educação especial;
ensino fundamental;
estudantes;
ensino médio;
educação profissional;
educação superior;
educação especial;
ensino fundamental;
Observação
Processo 1020813120/2012 Norma_17879_20120720_1.html
Assuntos
- Educação
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica