Decreto municipal nº 17.879, de 20 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17879
Ano
2012
Data
20/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 8º, os incs. III, VII e VIII do art. 10 e os incs. II, VII e
ue consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de es
tudantes de ensino médio,
educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos fin
ais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de joven
s e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipa
is.
ue consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de es
tudantes de ensino médio,
educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos fin
ais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de joven
s e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipa
is.
Indexação
Observação
Processo 1020813120/2012 Norma_17879_20120720_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica