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Decreto municipal nº 18.335, de 28 de junho de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18335

Ano

2013

Data

28/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/07/2013

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18335.pdf

Ementa

Revoga o Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987; o art. 3º do Decreto
torial Urbano (IPTU).

Indexação


Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Valores Revoga decreto

Observação

Processo 001016369130/2013 Norma_18335_20130628_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.860, de 31 de dezembro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.817, de 28 de setembro de 1990
Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.068, de 27 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.373, de 08 de agosto de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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