Decreto municipal nº 18.373, de 08 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18373
Ano
2013
Data
08/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 18.335, de 28 de junho de 2013, restaurando os comando
s normativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987, o ar
t. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, e o art. 3º do Decre
to nº 10.068, de 27 de
setembro
de 1991.
s normativos contidos no Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987, o ar
t. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990, e o art. 3º do Decre
to nº 10.068, de 27 de
setembro
de 1991.
Indexação
Imposto predial e territorial urbano IPTU Valores
Observação
Processo 001016369130/2013 Norma_18373_20130808_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 8.860, de 31 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.335, de 28 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica