Lei municipal nº 11.450, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11450
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 43, parágrafo único, inc. III, inclui arts. 43-A, 50-H, 50-I
ma de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegr
e e dá outras providências –, e
alterações posteriores, instituindo Gratificação Especial pelo exercício d
e atividades relativas à elaboração da folha de pagamento e pelo exercício
45 dessa Lei e a Resolução nº 1.774, de 29 de dezembro de 2003.
ma de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegr
e e dá outras providências –, e
alterações posteriores, instituindo Gratificação Especial pelo exercício d
e atividades relativas à elaboração da folha de pagamento e pelo exercício
45 dessa Lei e a Resolução nº 1.774, de 29 de dezembro de 2003.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal Gratificação Especial Atividades relativas à elaboração da folha de pagamento Atividades de preparo e execução de pagamentos diversos
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica