Decreto municipal nº 18.364, de 29 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18364
Ano
2013
Data
29/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 8º e revoga o art. 7º do Decreto nº 15.412, de 18 de dezembr
o de 2006 – que regulamenta a Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2
006, que institui a Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômi
cas no Município de Porto
Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cance
lamento e dá outras providências.
o de 2006 – que regulamenta a Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2
006, que institui a Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômi
cas no Município de Porto
Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cance
lamento e dá outras providências.
Indexação
Atividades Econômicas Autorização para funcionamento Alteração de leis Sucatas Ferro Velho Peças usadas de veículos Entretenimento Noturno
Observação
Processo 001026686139/2013 Norma_18364_20130729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 554, de 11 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica