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Decreto municipal nº 18.558, de 10 de fevereiro de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18558

Ano

2014

Data

10/02/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/02/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os incs. I e III do art. 2º, o “caput” e os incs. I e II do art. 4º
s. III e IV e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º do Decreto nº 16.796, de 16 de set
embro de 2010.

Indexação


Taxas e tributos municipais ISSQN IPTU ITBI CIP Benefício de isenção pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira previamente credenciada pela Fédération Internationale de Football Associa tion (FIFA) Copa do Mundo 2014

Observação

Processo 001049437135/2014
Republicação: DOPA Data: 18/02/2014 Página: Norma_18558_20140210_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 605, de 29 de dezembro de 2008
Altera o(a)  Decreto municipal nº 16.796, de 16 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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