Decreto municipal nº 18.743, de 07 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18743
Ano
2014
Data
07/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 7º da Lei nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012 – que Cria a Assessoria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) e o Escritório de Articulação Institucional (EAI), unidades de trabalho subordinadas ao Gabinete do Prefeito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação da Coordenação de Defesa Civil (Codec) para Gabinete de Defesa Civil (Gadec), cria cargos em comissão e funções gratificadas e extingue cargo em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências – criando o Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo).
Indexação
Assessoria Operacional (Asseop);
Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic);
Escritório de Articulação Institucional (EAI);
Coordenação de Defesa Civil (Codec);
Gabinete de Defesa Civil (Gadec);
Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo);
Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic);
Escritório de Articulação Institucional (EAI);
Coordenação de Defesa Civil (Codec);
Gabinete de Defesa Civil (Gadec);
Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo);
Observação
Processo 001053304101/2010 Norma_18743_20140807_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.076, de 17 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica