Decreto municipal nº 18.743, de 07 de agosto de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18743

Ano

2014

Data

07/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/08/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta o art. 7º da Lei nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012 – que Cria a Assessoria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) e o Escritório de Articulação Institucional (EAI), unidades de trabalho subordinadas ao Gabinete do Prefeito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação da Coordenação de Defesa Civil (Codec) para Gabinete de Defesa Civil (Gadec), cria cargos em comissão e funções gratificadas e extingue cargo em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências – criando o Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo).

Indexação

Assessoria Operacional (Asseop);
Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic);
Escritório de Articulação Institucional (EAI);
Coordenação de Defesa Civil (Codec);
Gabinete de Defesa Civil (Gadec);
Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo);

Observação

Processo 001053304101/2010 Norma_18743_20140807_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica