Decreto municipal nº 18.743, de 07 de agosto de 2014

Regulamenta o art. 7º da Lei nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012 – que Cr
ia a Assessoria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e Assu
ntos Especiais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto A
legre (Ceic) e o Escritório
de
Articulação Institucional (EAI), unidades de trabalho subordinadas ao Gabi
nete do Prefeito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação da Co
ordenação de Defesa Civil (Codec) para Gabinete de Defesa Civil (Gadec), c
ria cargos em comissão e
funções gratificadas e extingue cargo em comissão no Quadro dos Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra “c” do Anexo I da Lei
nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras
Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo).

Cria a Assessoria Operacional (Asseop) Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) Escritório de Articulação Institucional (EAI) Coordenação de Defesa Civil (Codec) Gabinete de Defesa Civil (Gadec) Sistema de Videomonitoramento do Município de Porto Alegre (SisVideo)

Processo 001053304101/2010 Norma_18743_20140807_1.html