Lei municipal nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012

Cria a Assessoria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) e o Escritório de Articulação Institucional (EAI), unidades de trabalho subordinadas ao Gabinete do Prefeito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação da Coordenação de Defesa Civil (Codec) para Gabinete de Defesa Civil (Gadec), cria cargos em comissão e funções gratificadas e extingue cargo em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Assessoria Operacional (Asseop).
Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).
Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic).
Escritório de Articulação Institucional (EAI).

Processo 001046728120/2012 Norma_11397_20121227_1.html