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Lei municipal nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11397

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Cria a Assessoria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e As
suntos Especiais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto
Gabinete do Prefeito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação d
a Coordenação de Defesa Civil (Codec) para Gabinete de Defesa Civil (Gadec
), cria cargos em comissão e funções gratificadas e extingue cargo em comi
ssão no Quadro dos Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra c do Anexo I da Lei nº
rovidências.

Indexação


Criação da Assessoria Operacional (Asseop). Criação do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Criação do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic). Criação do Escritório de Articulação Institucional (EAI).

Observação

Processo 001046728120/2012 Norma_11397_20121227_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.160, de 09 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.182, de 23 de janeiro de 2013
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.412, de 25 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.626, de 25 de abril de 2014
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.743, de 07 de agosto de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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