Decreto municipal nº 18.182, de 23 de janeiro de 2013

Altera o inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
pio, lota cargos em comissão e funções gratificadas criados pelas Leis n.
6.309, de 28/12/88 e 6.151,
de
13/07/88 –, altera o inc. II do art. 306 e inclui a Seção CLVI, contendo o
s arts. 312 e 313, no Anexo ao Decreto nº 14.662, de 27 de setembro de 200
4 – que consolida e estabelece atribuições para os cargos em comissão e fu
nções gratificadas, de
chefias
e assessoramento no âmbito da Administração Centralizada.

Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município. Cargos em comissão. Funções gratificadas.

Processo 001005711134/2013 Norma_18182_20130123_1.html