Decreto municipal nº 18.412, de 25 de setembro de 2013

Regulamenta a Lei nº 11.397, de 27 de dezembro de 2012 – que Cria a Assess
oria Operacional (Asseop), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especi
ais (Gades), o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic
) e o Escritório de
Articulação
Institucional (EAI), unidades de trabalho subordinadas ao Gabinete do Pref
eito (GP), define-lhes finalidades, altera a denominação da Coordenação de
m comissão e funções
gratificadas e extingue cargo em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão
de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providênc
ias – e altera o inc. I do
art.
2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, a letra “c” do Anexo I

Assessoria Operacional (Asseop) Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) Escritório de Articulação Institucional (EAI) Gabinete de Defesa Civil (Gadec)