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Decreto municipal nº 18.935, de 05 de fevereiro de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18935

Ano

2015

Data

05/02/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do art. 8º do Decreto 18.598, de 25 de março de 2014, que
tamento de Esgotos Pluviais (DEP), prorrogando os seus efeitos.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 18.598, de 25 de março de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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