Lei municipal nº 11.890, de 24 de julho de 2015

Altera o caput do art. 14 e inclui incs. I,
II e III no caput do art. 14 da Lei nº
11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que
altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e
incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs.
II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII
no art. 2º e revoga o parágrafo único do
art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei
nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações
posteriores, alterando a denominação
da Secretaria Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégicos
(SMGAE) para Secretaria Municipal de
Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal
de Coordenação Política e Governança
Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal
de Governança Local (SMGL) e
estabelecendo-lhes finalidades básicas;
altera o Anexo I e inclui Anexo III-B na
Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988,
e alterações posteriores, excluindo e criando
cargos em comissão e funções gratificadas;
e dá outras providências –, estendendo
gratificação especial aos servidores
que especifica.

Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL) Cargo em comissão Função gratificada

Processo 15.0.000001690-7/2015 Norma_11890_20150724_1.html