Lei municipal nº 12.076, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12076
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 14, caput e seus incs. I, II e III, da
Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012,
alterada pela Lei nº 11.890, de 24 de julho de
2015, e altera o caput e inclui incs. I, II, III e IV
no art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de
2015, dispondo sobre o valor de gratificações
especiais que especifica
Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012,
alterada pela Lei nº 11.890, de 24 de julho de
2015, e altera o caput e inclui incs. I, II, III e IV
no art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de
2015, dispondo sobre o valor de gratificações
especiais que especifica
Indexação
Valor de gratificações especiais
Observação
Processo 15.0.000001690-7/ Norma_12076_20160610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.890, de 24 de julho de 2015
Norma correlata
Lei municipal nº 12.292, de 31 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica