Lei municipal nº 11.964, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11964
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas
(FG) a serem lotados na Secretaria Municipal
de Educação (Smed) e Secretaria Municipal
de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei
nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município; dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências
(FG) a serem lotados na Secretaria Municipal
de Educação (Smed) e Secretaria Municipal
de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei
nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município; dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências
Indexação
Cargo em Comissão (CC) Função Gratificada (FG)
Observação
Processo 001.021280.15.0/
Republicação: DOPA Data: 28/01/2016 Página: Norma_11964_20151130_1.html
Republicação: DOPA Data: 28/01/2016 Página: Norma_11964_20151130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica