Lei municipal nº 12.182, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12182
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei nº 12.129, de 28 de setembro de
2016 – que altera o caput do art. 3º-A e o inc. II
do caput do art. 5º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro
de 1996, e alterações posteriores; altera a
ementa e o art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho
de 2006; e altera a ementa, o art. 1º, o caput e os
§§ 2º e 3º do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput do
art. 4º, o caput do art. 4º-A e o art. 5º da Lei nº
10.428, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei nº
10.939, de 2 de agosto de 2010; denominando Nico
Fagundes o Acampamento Farroupilha –, e
repristina os efeitos desses dispositivos.
2016 – que altera o caput do art. 3º-A e o inc. II
do caput do art. 5º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro
de 1996, e alterações posteriores; altera a
ementa e o art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho
de 2006; e altera a ementa, o art. 1º, o caput e os
§§ 2º e 3º do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput do
art. 4º, o caput do art. 4º-A e o art. 5º da Lei nº
10.428, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei nº
10.939, de 2 de agosto de 2010; denominando Nico
Fagundes o Acampamento Farroupilha –, e
repristina os efeitos desses dispositivos.
Indexação
Acampamento Farroupilha Nico Fagundes
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.028, de 20 de julho de 2006
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.428, de 06 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 12.129, de 28 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica