Decreto municipal nº 19.698, de 09 de março de 2017

Inclui as Secretarias Municipais, criadas pela Lei
Complementar nº 810, de 4 de janeiro 2017, na
estrutura da Administração Direta (AD), da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre (PMPA), cria
o Gabinete do Secretário (GS), da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), altera
a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito
(GP), da Procuradoria-Geral do Município
(PGM), da Secretaria Municipal de Obras e Viação
(SMOV), da Secretaria Municipal de Gestão
(SMGES), da Secretaria Municipal da Juventude
(SMJ) e Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento (SMPEO) alterando os
incisos I, VI, VII XIX, XXI e XXVIII do art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que
consolida a Estrutura Geral da Administração
Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas criados pelas Leis
nº 6.309, de 28, de dezembro de 1988 e Lei nº
6.151, de 13 de julho de 1988

Estrutura administrativa Criação de secretarias Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria-Geral (SMTC) Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)

Processo 17.0000014678-1/ Norma_19698_20170309_1.html