Decreto municipal nº 19.851, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19851
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa dos órgãos integrantes da Admi
nistração Pública Municipal, estabelece período de transição da reforma ad
ministrativa, nos termos das Leis Complementares nº 810, de 4 de janeiro d
e 2017 e nº 817, de 30 de
agosto de 2017.
nistração Pública Municipal, estabelece período de transição da reforma ad
ministrativa, nos termos das Leis Complementares nº 810, de 4 de janeiro d
e 2017 e nº 817, de 30 de
agosto de 2017.
Indexação
Criação e extinção de secretarias municipais Estrutura administrativa Organograma Reorganização administrativa Reforma administrativa Organização administrativa Poder Executivo Municipal Administração Direta Administração Indireta
Observação
Processo 17.0.000072643-5/ Norma_19851_20171009_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.904, de 27 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica