Decreto municipal nº 19.904, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19904
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa dos órgãos integrantes da Admi
nistração Pública Municipal, ajustando o período de transição da reforma a
dministrativa implementada nos termos das Leis Complementares nºs 810, de
4 de janeiro de 2017, e 817,
de
30 de agosto de 2017 e do Decreto nº 19.851, de 9 de outubro de 2017.
nistração Pública Municipal, ajustando o período de transição da reforma a
dministrativa implementada nos termos das Leis Complementares nºs 810, de
4 de janeiro de 2017, e 817,
de
30 de agosto de 2017 e do Decreto nº 19.851, de 9 de outubro de 2017.
Indexação
Reorganização administrativa Administração Pública Municipal Período de transição
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.851, de 09 de outubro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica