Decreto municipal nº 20.517, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20517
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. XIX do art. 12 do Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e lota 1 (um) Cargo em Comissão (CCs) de Diretor-Geral – CC8 – 1.1.2.8, constante na letra c do Anexo I da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988, criados pelo art. 1º da Lei nº 12.681, de 3 de março de 2020, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Indexação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
Estrutura administrativa;
Cargos;
Estrutura administrativa;
Cargos;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3284_ce_285690_1.pdf
Processo 20.0.000032187-8
Processo 20.0.000032187-8
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica