Decreto municipal nº 20.941, de 19 de fevereiro de 2021

Altera a al. f do inc. II do art. 5º, o inc. IX do art. 7º, o inc. V do ar
t. 8º, os incs. II e V no art. 10, a al. a do inc. III do art. 11, o inc.
III do art. 13, o Anexo II e inclui os incs. VIII e IX e o parágrafo único
als.
i a n do inc. I e as als. i a k no inc. II do art. 12, o Anexo III e revog
a o art. 6º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro
de 2020, e o inc. III do art. 13 e o inc. II do art. 17 do Decreto nº 20.8
89, de 4 de
janeiro de 2021, para adequar os canais para fins de comunicação, regras d
e
distanciamento nas salas de professores e de descanso, de realização de
reuniões de caráter pedagógico, de detecção precoce dos casos, de mitigaçã
o
da cadeia de transmissão, de cuidados com os ambientes, do transporte
escolar; adequar as regras de funcionamento dos estabelecimentos de ensino
,
e; afastar a vedação da utilização do cartão TRI por estudantes.

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Processo 21.0.000016869-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3863_ce_315079_1.pdf