Decreto municipal nº 21.143, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21143
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o desempenho de atividades em modalidade de teletrabalho, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
Indexação
teletrabalho;
trabalho remoto;
home office;
trabalho remoto;
home office;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
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Instrução Normativa-SMAMUS nº 19, de 19 de outubro de 2021
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Resolução-CIAST-PGM nº 2, de 28 de agosto de 2023
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.625, de 22 de abril de 2024
Norma correlata
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica