Lei Complementar municipal nº 928, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
928
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em D
ia com Porto
Alegre, define as diretrizes para o relacionamento entre os contribuintes
e o
Município e estabelece regras de conformidade tributária.
ia com Porto
Alegre, define as diretrizes para o relacionamento entre os contribuintes
e o
Município e estabelece regras de conformidade tributária.
Indexação
Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Port o Alegre sistema tributário municipal Contribuinte Receita Municipal Administração Tributária
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 21.479, de 06 de maio de 2022
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 996, de 21 de dezembro de 2023
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.549, de 08 de março de 2024
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.751, de 17 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica