Parecer coletivo-PGM nº 216, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Parecer coletivo
Número
216
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 20880242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROCURADORES MUNICIPAIS. PERÍODOS AFERÍVEIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI MUNICIPAL N. 6.309/88. LEI COMPLEMENTAR. MUNICIPAL N. 701/2012. LEI MUNICIPAL N. 11.253/2012. LEI MUNICIPAL N. 11.979/2015. DECRETO MUNICIPAL N. 19.619/2016. CONFLITO APARENTE DE LEIS NO TEMPO ADEQUAÇÕES PROCEDIMENTAIS NECESSÁRIAS.
Indexação
PARECER COLETIVO Nº : 216/2022
INTERESSADOS : Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM)
Relatores: Clarissa Cortes Fernandes Bohrer ; Adriana Carvalho Silva Santos ; Albert Abuabara ; Heron Nunes Estrella ; Lediane Tassi ; Paula Carvalho Kleinowski ; Gustavo Lopes Silva
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Procurador municipal
INTERESSADOS : Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM)
Relatores: Clarissa Cortes Fernandes Bohrer ; Adriana Carvalho Silva Santos ; Albert Abuabara ; Heron Nunes Estrella ; Lediane Tassi ; Paula Carvalho Kleinowski ; Gustavo Lopes Silva
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Procurador municipal
Observação
PROCESSO SEI Nº : 18.0.000102586-0
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 11.253, de 04 de abril de 2012
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Norma correlata
Lei municipal nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.619, de 28 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica