Lei municipal nº 11.253, de 04 de abril de 2012

Inclui als. d e e no art. 29 e art. 29-A na Lei nº 6.309, de 28 dezembro d
e 1988, e alterações posteriores; altera o art. 19 e inclui als. d e e no
art. 20 da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e alterações posteriores;
e
art. 30-A na Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posterior
es; inclui als. d e e no art. 29 e art. 29-A na Lei nº 6.253, de 11 de nov
embro de 1988, e alterações posteriores; inclui als. d e e no art. 31 e ar
t. 31-A na Lei nº 6.310, de
28
de dezembro de 1988, e alterações posteriores; inclui als. d e e no art. 2
2 e art. 22-A na Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002, e alterações poste
riores; e dá outras providências.

Progressão Funcional. Classificação de funcionários à vagas. Alterações de

Processo 1009342125/2012 Norma_11253_20120404_1.html