Lei municipal nº 11.683, de 25 de setembro de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.163, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23163
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação (SMED) nos termos da Lei Complementar nº 1.037, de 2 de fevereiro de 2025 e revoga o Decreto nº 21.326, de 19 de janeiro de 2022.
Indexação
Estrutura organizacional
Secretaria Municipal de Educação
SMED
Secretaria Municipal de Educação
SMED
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.326, de 19 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.727, de 01 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica