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Decreto municipal nº 12.349, de 26 de maio de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12349

Ano

1999

Data

26/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/05/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Acresce os parágrafos 1º e 2º ao Decreto nº 11.291, de 24 de julho de 1995.

Indexação

PRÓPRIO MUNICIPAL; LICITAÇÃO; COMPETÊNCIA

Observação

Processo 1.018072.96.8
Norma_12349_19990526_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Licitações e Contratos
  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.291, de 24 de julho de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.250, de 06 de junho de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.014, de 22 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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