Decreto municipal nº 14.288, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14288
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003, que disp
õe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos pa
ra provimento de cargos efetivos, altera o Anexo ao Decreto nº 11.496, de
13 de maio de 1996, e dá
outras
providências
õe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos pa
ra provimento de cargos efetivos, altera o Anexo ao Decreto nº 11.496, de
13 de maio de 1996, e dá
outras
providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 494, de 10 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.828, de 04 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.833, de 25 de outubro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica