Decreto municipal nº 14.487, de 04 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14487
Ano
2004
Data
04/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 487, de 14 de janeiro de 2003,
unicipal de Justiça e Segurança, dos Fóruns Regionais de Justiça e Seguran
ça, dos Conselhos Comunitários
de Justiça e Segurança e dá outras providências.
unicipal de Justiça e Segurança, dos Fóruns Regionais de Justiça e Seguran
ça, dos Conselhos Comunitários
de Justiça e Segurança e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 487, de 14 de janeiro de 2003
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.706, de 09 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica