Decreto municipal nº 15.487, de 07 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15487
Ano
2007
Data
07/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 14.941, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre par
celamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Pr
ocuradoria-Geral do Município, regulamente a Lei Complementar nº 528, de 0
4 de outubro de 2005, e
revoga
o Decreto nº 14.625, de 19 de agosto de 2004, e dá outras providências.
celamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Pr
ocuradoria-Geral do Município, regulamente a Lei Complementar nº 528, de 0
4 de outubro de 2005, e
revoga
o Decreto nº 14.625, de 19 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1036577065/2006
Republicação: DOPA Data: 21/02/2007 Página: 2Norma_15487_20070207_1.html
Republicação: DOPA Data: 21/02/2007 Página: 2Norma_15487_20070207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.625, de 19 de agosto de 2004
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 528, de 04 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica