Decreto municipal nº 16.079, de 26 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16079
Ano
2008
Data
26/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os artigos 66, 66-A, 66-B e 66-C da Lei Complementar nº 7, de
7 de dezembro de 1973, introduzidos pela Lei Complementar nº 583, de 27 de
tuição de créditos
tributários;
altera e revoga artigos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006.
7 de dezembro de 1973, introduzidos pela Lei Complementar nº 583, de 27 de
tuição de créditos
tributários;
altera e revoga artigos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006.
Indexação
Observação
Processo 1004893085/2008 Norma_16079_20080926_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 583, de 27 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.946, de 11 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica