Decreto municipal nº 17.614, de 11 de janeiro de 2012

Altera os incs. VI e XXI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6.309, de 28, de dezembro de 1988, Lei nº 6.151, de 13, de julho de 1988 e dá outras providências – , alterando a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Juventude (SMJ).

Estrutura Geral;
Administração Centralizada do Município;
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Leis nº 6.309, de 28, de dezembro de 1988;
Lei nº 6.151, de 13, de julho de 1988;
estrutura organizacional;
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);