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Decreto municipal nº 17.814, de 01 de junho de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17814

Ano

2012

Data

01/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/06/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

548_ce_41590_1.pdf

Ementa

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), e os incs. XVI e XX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.

Indexação

Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL);
Estrutura organizacional;

Observação

Processo 1052017117/2011 Norma_17814_20120601_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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