Decreto municipal nº 10.493, de 18 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10493
Ano
1992
Data
18/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA SERVICO DOS VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS
Indexação
VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 41135/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica