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Decreto municipal nº 18.161, de 09 de janeiro de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18161

Ano

2013

Data

09/01/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/01/2013

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta a Lei nº11.396, de 27 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº
o Planejamento Municipal (SPM) para Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU
rb) da Administração
Centralizada (AC) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), e altera

Indexação


Alteração de nome de Secretaria. Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb). Lei 11396. Decreto 9391.

Observação

Processo 001508843125/2012 Norma_18161_20130109_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.889, de 18 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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