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Decreto municipal nº 18.258, de 05 de abril de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18258

Ano

2013

Data

05/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/2013

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta o inc. II do art. 10 da Lei Complementar nº 701, de 18 de julh
o de 2012; e altera os incs. I, VI e XIX do art. 2º do Decreto nº 9.391, d
e 17 de fevereiro de 1989.

Indexação


Assessoria Especial de Assuntos Legislativos e Institucionais ASSEALI Lei Orgânica PGM Procuradoria-Geral do Município Gabinete do Procurador-Geral

Observação

Processo 001008338132/2013
Republicação: DOPA Data: 25/04/2013 Página: Norma_18258_20130405_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Altera o(a)  Decreto municipal nº 16.085, de 06 de outubro de 2008
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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