Decreto municipal nº 18.737, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18737
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Insere o art. 6º- A no Decreto 18.471,de 29 de novembro de 2013 - que alte
ra denominações de postos de confiança e a estrutura organizacional da Pro
curadoria-Geral do Município (PGM) e a redação do inciso VI do art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de
fevereiro de 1989 – determinando as competências da Gerência de Precatório
s e Contencioso Especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
ra denominações de postos de confiança e a estrutura organizacional da Pro
curadoria-Geral do Município (PGM) e a redação do inciso VI do art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de
fevereiro de 1989 – determinando as competências da Gerência de Precatório
s e Contencioso Especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
estrutura organizacional Procuradoria-Geral do Município PGM Gerência de Precatórios e Contencioso Especial
Observação
Processo 001024323128/2012 Norma_18737_20140729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica