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Decreto municipal nº 13.308, de 30 de novembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13308

Ano

1999

Data

30/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/07/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercad
o Público Central naquele próprio municipal.

Indexação

Observação

Processo 1058279008/2000 Norma_13308_19991130_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica



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