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Decreto municipal nº 13.308, de 23 de julho de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13.308

Ano

2001

Data

23/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/07/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Central naquele próprio municipal.

Indexação

Observação

Processo 1.058279.00.8
Norma_13308_19991130_1.html

Assuntos

  • Indústria e Comércio
  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 13.363, de 23 de agosto de 2001
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.794, de 24 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.795, de 24 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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