Decreto municipal nº 13.363, de 23 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13363
Ano
2001
Data
23/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Redefine a situação locacional e operacional dos permissionários do Mercad
o Público Central naquele próprio municipal.
o Público Central naquele próprio municipal.
Indexação
Observação
Processo 1058279008/2000 Norma_13363_20010823_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica