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Lei municipal nº 11.398, de 27 de dezembro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11398

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

724_ce_56147_1.pdf

Ementa

Cria e extingue cargos em comissão e cria funções gratificadas no âmbito da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 001051404125/2012 Norma_11398_20121227_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.308, de 13 de julho de 1977
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.253, de 11 de novembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.164, de 09 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.164, de 09 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.485, de 24 de outubro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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