Decreto municipal nº 18.480, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18480
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Exercício de 2014.
Observação
Processo 001039935132/2013 Norma_18480_20131206_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica