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Lei municipal nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

9659

Ano

2004

Data

22/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Consolida a legislação sobre os títulos de Cidadão Honorário do Município
(Cidadão de Porto Alegre e Cidadão Emérito de Porto Alegre), elegendo a le
i como único instrumento de concessão de ambas as espécies, diferenciando-
as em relação à condição do
homenageado, se nascido ou não em Porto Alegre, e revoga as Leis nos 1.534
, de 22 de dezembro de 1955, e 1.969, de 23 de julho de 1959, e a Resoluçã
o no 731, de 10 de dezembro de 1979.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.534, de 22 de dezembro de 1955
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.969, de 23 de julho de 1959
Norma correlata  Lei municipal nº 9.731, de 26 de abril de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.736, de 24 de maio de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.743, de 06 de junho de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.768, de 16 de junho de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.779, de 07 de julho de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.786, de 14 de julho de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.813, de 25 de agosto de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.817, de 01 de setembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.825, de 14 de setembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.838, de 06 de outubro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.850, de 13 de outubro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.864, de 14 de novembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.861, de 14 de novembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.862, de 14 de novembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.863, de 14 de novembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.865, de 21 de novembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.874, de 07 de dezembro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.913, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.914, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.915, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.916, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.917, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.937, de 16 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.959, de 02 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.958, de 02 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.957, de 02 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.961, de 09 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.965, de 19 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.967, de 26 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 9.966, de 26 de maio de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.022, de 12 de julho de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.030, de 28 de julho de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.037, de 22 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.039, de 22 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.038, de 22 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.040, de 22 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.041, de 24 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.051, de 21 de setembro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.067, de 23 de outubro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.066, de 23 de outubro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.080, de 31 de outubro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.081, de 31 de outubro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.116, de 11 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.131, de 26 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.130, de 26 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.153, de 16 de janeiro de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.157, de 16 de janeiro de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.158, de 16 de janeiro de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.197, de 11 de abril de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.204, de 13 de junho de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.207, de 20 de junho de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.208, de 20 de junho de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.209, de 20 de junho de 2007
Norma correlata  Lei municipal nº 10.425, de 22 de abril de 2008
Norma correlata  Lei municipal nº 11.203, de 10 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.260, de 13 de abril de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.261, de 13 de abril de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.276, de 10 de maio de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.290, de 29 de maio de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.294, de 06 de junho de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.298, de 19 de junho de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.297, de 19 de junho de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.370, de 08 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.381, de 30 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.382, de 30 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.388, de 11 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.389, de 13 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.390, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei municipal nº 11.424, de 18 de abril de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.430, de 29 de maio de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.448, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.443, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.444, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.445, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.446, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.447, de 27 de junho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.462, de 04 de julho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.461, de 04 de julho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.464, de 15 de julho de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.470, de 29 de agosto de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.471, de 29 de agosto de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.468, de 29 de agosto de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.469, de 29 de agosto de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.477, de 25 de setembro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.478, de 25 de setembro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.482, de 14 de outubro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.484, de 15 de outubro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.495, de 29 de outubro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.498, de 05 de novembro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.539, de 03 de janeiro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.535, de 03 de janeiro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.553, de 20 de janeiro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.628, de 20 de maio de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.632, de 30 de maio de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.636, de 02 de junho de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.637, de 04 de junho de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.638, de 04 de junho de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.639, de 04 de junho de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.641, de 06 de junho de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.671, de 29 de agosto de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.673, de 09 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.680, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.676, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.677, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.678, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.679, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.681, de 24 de setembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.698, de 07 de outubro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.696, de 07 de outubro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.697, de 07 de outubro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.699, de 07 de outubro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.713, de 10 de novembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.721, de 20 de novembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.723, de 26 de novembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.724, de 26 de novembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.749, de 29 de dezembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.757, de 02 de janeiro de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.800, de 04 de março de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.803, de 19 de março de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.894, de 11 de agosto de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 12.012, de 04 de março de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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