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Lei municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2008

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

10531

Ano

2008

Data

10/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/09/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências.

Indexação

Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana
Veículo de Tração Humana (VTHs)
Carroceiro

Observação

Processo 1046996087/2008 Norma_10531_20080910_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Transportes e Trânsito

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 16.247, de 13 de março de 2009
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 16.638, de 09 de março de 2010
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.408, de 19 de setembro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.409, de 19 de setembro de 2013
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.962, de 05 de março de 2015
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 19.118, de 25 de agosto de 2015
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.312, de 18 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.117, de 06 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.295, de 17 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.738, de 06 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.382, de 06 de março de 2023
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.300, de 31 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.142, de 19 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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