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Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20185

Ano

2019

Data

21/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/01/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga Decretos Municipais sobre espécies
vegetais imunes ao corte, aplicando as normas
federais e estaduais referente ao manejo da
vegetação em Porto Alegre.

Indexação


espécies vegetais imunes ao corte

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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